Título I
Capítulo I
Dos Princípios Fundamentais

Art. 1o) – Considera-se religioso, principalmente os que exercem funções doutrinárias com direito ao exercício da profissão de fé que escolheu e pessoas legalmente credenciadas nos termos das leis em vigor.
Art. 2o) – O presente Código de Ética tem por objetivo fixar normas de procedimento do religioso, quando no exercício de sua profissão, regulando-lhe as relações com a própria denominação, com os diversos Núcleos Doutrinários, com os poderes públicos e com a sociedade como um todo.
Art. 3o) – Cabe ao religioso zelar pelo prestígio e respeitabilidade de sua doutrina, tratando-a sempre como um bem dos mais nobres, contribuindo através do exemplo de seus atos, para elevar e dignificar a denominação, obedecendo aos preceitos morais e legais.
Art. 4o) – Procurar, na medida do possível, quando for evoluindo espiritualmente na espiral ascendente e se aproximando, cada vez mais, do foco central da Suprema Consciência-Una, não se desligar dos irmãos menores que, supostamente, ainda não estão conscientemente no verdadeiro caminho, orientando-os e sendo, sobretudo, tolerantes com eles.

Capítulo II
Dos Direitos Fundamentais

Art. 5o) – Constituem-se direitos dos religiosos: –
a. garantia de professar e defender os postulados de sua doutrina religiosa, tradição ou seita estabelecidos nos seus livros sagrados;
b. participar de entidades representativas de sua denominação;
c. participar de atividades públicas ou não, sejam doutrinárias, cívicas ou ritualísticas, que visem defender ou divulgar seus Núcleos Doutrinários;
d. defender a integridade espiritual, moral e social da sua doutrina, denunciando às entidades responsáveis pela defesa da sua denominação, qualquer tipo de comentário desairoso ou alusão de caráter desmoralizador;
e. receber remuneração equiparada aos profissionais de seu nível de escolaridade ou reconhecimento de "notório saber", posto ou função, quando em exercício nos estabelecimentos de ensino como responsável pela educação religiosa.
f. acesso a cursos de formação, treinamento, aperfeiçoamento iniciático e a outros eventos tais como encontros, painéis, seminários, simpósios, conferências, congressos etc, que tenham por finalidade o aprimoramento espiritual e melhoria do seu Núcleo Doutrinário;
g. jornada de trabalho compatível com as normas trabalhistas estabelecidas e em vigor.

Capítulo III
Deveres Fundamentais

Art. 6o) – Constituem-se deveres fundamentais do religioso: –
a. considerar sua profissão de fé como um fim para sua religião, tradição ou seita, na realização pessoal e espiritual na espiral ascendente evolutiva;
b. direcionar seu comportamento religioso, sempre procurando o aperfeiçoamento próprio e de seus circunstantes, favorecendo o legado de uma hereditariedade espiritual compatível com o requerido na vivência da nova ordem do III Milênio;
c. operacionalizar e canalizar adequadamente o processo de comunicação com o público, sem jactância e intolerância para com as outras religiões, tradições ou seitas;
d. ser positivo em seus pronunciamentos, vivências e tomadas de decisões, sabendo colocar e expressar bem seus atos, palavras e atitudes;
e. procurar informar-se sobre todos os assuntos inerentes a sua religião, tradição ou seita, bem como, sobre o avanço dos postulados da doutrina, quer na parte esotérica ou exotérica que poderão facilitar o desempenho de suas atividades;
f. lutar pelo progresso e desenvolvimento da religiosidade no cenário espiritualista, procurando direcionar seu comportamento religioso, sempre a bem da verdade, da moral, da ética e do bom costume;
g. combater, sistematicamente, o exercício ilegal da sua denominação por elementos espúrios;
h. colaborar com as instituições interreligiosas que ministrem cursos, palestras e realizem vivências específicas para os diversos Núcleos Doutrinários oferecendo-lhes subsídios e orientações, bem como apoio material, com objetivos de reunir o universo espiritualista em "Um só rebanho e um só Pastor";
i. procurar desenvolver em si os atributos da religiosidade, fraternidade e da tolerância, a fim de que possa aceitar os procedimentos e atitudes contrários a verdadeira ética espiritualista;
j. desenvolver a consciência da existência de um só Ser Supremo e que todos os caminhos levam à Ele; as práticas diferenciadas estão ligadas às diversas tendências existentes e aos vários níveis de consciência;

Capítulo IV
Do Sigilo Religioso

Art. 7o) – O religioso no exercício da função de seu ministério sacerdotal, deve guardar absoluto sigilo sobre os diversos assuntos, confissões e documentos que lhes são confiados;
Art. 8o) – É vedado ao religioso que exercendo funções executivas, assinar documentos que possam resultar no comprometimento da dignidade profissional ou religiosa da sua denominação;

Capítulo V
Das Relações entre os Religiosos

Art. 9o) – Compete ao religioso com funções doutrinárias manterem entre si e com os correligionários a solidariedade, a tolerância e o intercâmbio como forma de fortalecimento das religiões e da própria denominação;
Art. 10o) –Estabelecer e manter um clima fraternal no âmbito do trabalho, seja administrativo ou espiritual, não alimentando discórdias e desentendimentos de cunho religioso;
Art. 11o) – Respeitar a capacidade e limitações individuais sem preconceitos de raça, credo e religião, tradição, seita, de cunho político ou de posição sócio-econômica;
Art. 12o) – Estabelecer um clima de respeito à hierarquia sacerdotal, com disciplina, liderança e capacitação;
Art. 13o) – É vedado ao religioso:
a. usar de amizade, posição e influência obtidas no exercício de sua função eclesiástica ou não, para conseguir qualquer tipo de favoritismo pessoal ou facilidades, em detrimento de outros religiosos;
b. prejudicar, deliberadamente, a reputação religiosa de outro correligionário, por qualquer motivo;
c. ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro, contravenção penal ou infração a este Código de Ética;
d. em contatos formais ou informais, combater, criticar ou julgar sua religião superior a uma outra denominação, fazer comentários desairosos, quanto a sua doutrina.

Capítulo VI
Das Relações com a sua Igreja, Templo ou Centro

Art. 14o) – Compete ao religioso, no pleno exercício de suas atribuições ou atividades executivas em qualquer universo: –
a. identificar-se com a filosofia de sua denominação, sendo um agente inovador, facilitador e colaborador na implantação, divulgação e expansão das mudanças doutrinárias, religiosas, ritualísticas, litúrgicas, administrativas e políticas;
b. agir como elemento inovador e facilitador das relações interpessoais na sua área de atuação;
c. atuar como figura-chave no fluxo de informações, desenvolvendo e mantendo de forma dinâmica e contínua os sistemas de comunicação;
Art. 15o) – É vedado ao religioso em função executiva: –
a. utilizar-se da proximidade com a chefia para obter favores pessoais ou estabelecer uma rotina de trabalho diferenciada em relação aos demais;
b. prejudicar, deliberadamente, a outros companheiros de trabalho;

Capítulo VII
Das Relações com as Entidades Co-Irmãs

Art. 16o) – O religioso, de uma maneira geral deve participar ativamente de sua entidade representativa, colaborando e apoiando os movimentos transreligiosos que tenham como finalidade a redução ou eliminação do proselitismo, sectarismo e a intolerância existente na prática da antiga-religião;
Art. 17o) – Acatar as resoluções de caráter geral aprovadas pelas entidades co-irmãs participantes de Conselhos Transreligiosos;
Art. 18o) – Quando no desempenho de qualquer cargo diretor em entidades da sua denominação, não se utilizar dessa posição em proveito próprio nem de seus familiares e amigos;
Art. 19o) – Participar dos movimentos transreligiosos, sociais e/ou estudos que se relacionem com o seu cargo ou campo de atividades doutrinárias ao âmbito da sua denominação;
Art. 20o) – As religiões ortodoxas, dogmáticas ou sectárias, deverão se esforçar e preparar nos seus Núcleos Doutrinários elementos que demonstrem tendências para prática universalista, se façam representar nos movimentos de cunho transreligiosos e pela ética, cooperando, dessa forma, com o princípio cósmico que emana da Suprema Consciência-Una, participando do processo evolucionário da humanidade;
Art. 21o) – O religioso de qualquer gênero e grau, deverá cumprir com as suas obrigações junto às entidades de classe a que pertencer, tais como mensalidades e taxas legalmente estabelecidas.

Capítulo VIII
Da Observância, Aplicação e Vigência do Código

Art. 22o) – Cabe aos instrutores docentes informar, esclarecer e orientar os instruendos, quanto aos princípios e normas contidos neste Código;
Art. 23o) – As infrações acometidas a este Código de Ética Religiosa, acarretarão penalidades que ficarão a critério de cada denominação, na forma dos dispositivos legais e/ou regimentais;
Art. 24o) – Constituem infrações: –
a. exercer encargos sacerdotais e doutrinários sem que esteja devidamente habilitado nos termos da legislação específica da sua denominação;
b. transgredir preceitos expressos neste Código;
Art. 25o) – Cabe às Confederações, Federações, Institutos ou entidades similares de cada denominação a responsabilidade de coibir os excessos, abusos e transgressões às normas vigentes cometidas fora das casas templárias por elementos credenciados ou não, procurando, dessa forma, manter em bom nível a prática espiritual do respectivo Núcleo Doutrinário;
Art. 26o) – Cumprir e fazer cumprir este Código é dever de todo religioso;
Art. 27o) – Este Código de Honra entrará em vigor, na data da sua aprovação em cartório.
Sala das Sessões, RJ,